Pode usar o laudo do INSS para provar deficiência?
Se você recebe auxílio-acidente (pecúlio) e está se perguntando se pode usar o laudo da perícia médica do INSS para comprovar que tem uma deficiência e assim concorrer a uma vaga de Pessoa com Deficiência (PCD), a resposta é sim, pode! E o melhor de tudo: O laudo é gratuito.
Vamos explicar direitinho como isso funciona.
O que é o Auxílio-Acidente?
Definição
O auxílio-acidente é um benefício que o INSS paga para quem sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalhar. Esse benefício é pago para a vida toda, enquanto você continuar sendo segurado do INSS.
Quem Tem Direito?
Para receber o auxílio-acidente, você precisa:
– Ter sofrido um acidente, seja de trabalho ou não;
– Ser segurado do INSS (empregado, doméstico, rural, pescador artesanal ou trabalhador avulso) quando o acidente aconteceu;
– Ter ficado com uma limitação permanente por causa do acidente.
O Laudo da Perícia Médica do INSS
O que é?
O laudo da perícia médica é um documento que o perito do INSS faz para avaliar a sua saúde. Ele mostra se você tem alguma limitação física por causa do acidente.
O que Tem no Laudo?
O laudo explica:
– Que tipo de limitação você tem e o quanto ela é grave;
– Como essa limitação afeta o seu trabalho;
– Como essa sequela afeta a funcionalidade do membro lesionado.
Como Usar o Laudo para Comprovar Deficiência
O Laudo Serve para Comprovar Deficiência?
Sim, o laudo do INSS serve para comprovar que você tem uma deficiência. Ele é um documento oficial, emitido por um médico, e detalha todas as suas limitações ortopédicas, seguindo as regras da lei.
Entrando em Vagas de PCD
Muitas empresas pedem um laudo médico para você provar que tem uma deficiência quando concorre a vagas de PCD. O laudo do INSS pode ser usado para isso, desde que ele atenda aos requisitos da empresa e da lei.
Percentual de Vagas para PCD nas Empresas
De acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar uma parte de suas vagas para pessoas com deficiência. O percentual de vagas varia conforme o tamanho da empresa: de 2% a 5% do total de funcionários. Por exemplo, uma empresa com 100 empregados deve reservar 2 vagas, enquanto uma com 1.000 empregados deve reservar 50 vagas. Essa legislação visa promover a inclusão e garantir oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência.
Como Solicitar o Laudo da Perícia Médica
Para usar o laudo da perícia médica, primeiro você precisa solicitar uma cópia. Veja como fazer isso:
Passo a Passo
- Acesse a Plataforma Meu INSS: Entre no site [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/) ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
- Faça o Login: Use seu CPF e senha para fazer login. Se você ainda não tem uma conta, será preciso se cadastrar.
- Solicite a Cópia do Processo Administrativo:
– No menu, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
– Clique em “Novo Requerimento”.
– Digite “Cópia de Processo” na barra de pesquisa e selecione “Cópia de Processo Administrativo”.
– Siga as instruções fornecendo as informações necessárias e finalize o pedido.
- Acompanhe o Pedido: Acompanhe o andamento do seu pedido pelo próprio Meu INSS, na seção de “Agendamentos/Requerimentos”.
- Receba a Cópia: Quando o pedido for concluído, você poderá baixar a cópia do processo, que inclui o laudo da perícia médica.
Apresentar o Laudo
No processo seletivo, entregue o laudo junto com os outros documentos que a empresa pedir. Isso ajudará a comprovar sua deficiência e a concorrer à vaga de PCD.
Conclusão
O laudo da perícia médica do INSS nos benefícios de auxílio-acidente é um documento que tem muita força, pois atesta a sua limitação e consequentemente pode ser utilizado para comprovar a sua deficiência e pode sim ser usado para conseguir uma vaga de PCD em uma empresa. Com isso, você tem mais chances de entrar no mercado de trabalho e mostrar suas capacidades. E o melhor, sem custo algum, pois a cópia do processo administrativo é gratuita e nela você encontra o laudo médico que pode ser utilizado para comprovar a deficiência.
Então, se você recebe auxílio-acidente, pegue seu laudo e vá em busca das suas oportunidades!
Rafael Sanguiné – Advogado especialista em Auxílio-Acidente.
OAB/SC 30.737
