Se você já sofreu um acidente e ficou com alguma sequela, mesmo que pequena, talvez já tenha se perguntado se tem direito a algum benefício do INSS. O auxílio-acidente é um desses benefícios, destinado a ajudar trabalhadores que tiveram a capacidade de trabalho reduzida por conta de um acidente. Mas há um detalhe importante: enquanto o INSS costuma exigir que essa limitação seja moderada, a justiça tem um entendimento diferente. Muitas vezes, os tribunais reconhecem que mesmo uma limitação mínima pode garantir o direito ao auxílio-acidente. Neste artigo, vamos explicar melhor essa diferença de entendimento e mostrar como você pode buscar seus direitos.
O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício que o INSS paga para trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente e ficaram com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. Esse benefício funciona como uma indenização e é pago a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Ou seja, se você estava recebendo auxílio-doença e ficou com alguma limitação depois de se recuperar, pode ter direito ao auxílio-acidente.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Qualquer trabalhador que seja segurado pelo INSS e tenha sofrido um acidente que resultou em sequela pode ter direito ao auxílio-acidente. Isso inclui trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e até segurados especiais, como pequenos agricultores. É importante lembrar que o acidente pode ser de qualquer natureza, não apenas aqueles ocorridos no ambiente de trabalho.
Claro, vamos incluir um tópico detalhado explicando o que é a limitação mínima no contexto do auxílio-acidente.
Claro, vamos refazer utilizando uma linguagem mais popular e acessível.
O Que é a Limitação Mínima?
Limitação mínima é quando, depois de um acidente, você fica com alguma sequela leve, que não te impede de trabalhar, mas que ainda assim atrapalha um pouco. Não é uma coisa que te deixa totalmente incapaz, mas pode dificultar algumas tarefas do dia a dia no trabalho. Para o INSS essa limitação mínima não gera direito ao benefício, mas a Justiça normalmente tem entendimento que a limitação mínima gera sim direito ao auxílio-acidente.
Exemplos de Limitação Mínima
Para ficar mais claro, veja alguns exemplos de limitações mínimas:
– Perda de alguns movimentos no tornozelo: Uma leve perda nos movimentos totais do tornozelo pode parecer insignificante num primeiro momento, mas a perda de movimentos laterais ou frontais do tornozelo pode sim gerar direito ao auxílio acidente, pois dificulta o caminhar 100%, permanecer longos períodos em pé ou subir e descer escadas, afetando a eficiência completa da perna.
– Limitação de movimento do cotovelo: Muitas vezes o fato de não estivar por completo o cotovelo pode parecer insignificante, mas pode gerar SIM direito ao benefício, pois dificulta a realização de tarefas como carregar peso, operar máquinas e realizar trabalhos manuais de forma plena (100%).
– Perda Parcial de Movimentação: Se você perder um pouco da mobilidade em um dedo, pode não parecer muito, mas isso pode atrapalhar bastante quem trabalha com as mãos, pois dificulta movimentos de prensa (ex: segurar um martelo com força) ou pinça (ex: segurar um pincel para fazer movimentos finos).
– Redução Leve da Força: Perder um pouco da força em um braço pode não te impedir de trabalhar, mas pode ser difícil levantar coisas pesadas, o que é um problema em muitos tipos de emprego.
Como a Limitação Mínima Impacta no Trabalho
Mesmo que a limitação mínima não pareça tão grave, ela pode ter um grande impacto no trabalho. Pequenas limitações podem diminuir sua produtividade, eficiência e até sua segurança. Além disso, essas limitações podem dificultar tarefas específicas, especialmente em empregos que exigem precisão, força ou habilidades específicas.
Visão do INSS vs. Justiça
O INSS geralmente não considera a limitação mínima suficiente para dar o auxílio-acidente, pedindo uma limitação mais grave que afete muito a capacidade de trabalho. Mas a justiça brasileira pensa diferente e reconhece que até as limitações mínimas podem justificar o benefício, porque qualquer redução na capacidade de trabalho pode prejudicar a vida profissional.
Casos Reais de Limitação Mínima
– Auxiliar de Fábrica: Um trabalhador que perdeu um pouco da mobilidade em um dedo por causa de um acidente no trabalho conseguiu, pela justiça, o direito ao auxílio-acidente. A limitação, embora pequena, atrapalhava muito seu trabalho manual.
– Vigilante: Um profissional da segurança que adquiriu redução na mobilidade do tornozelo em razão de acidente de moto pode ter direito ao auxílio-acidente, pois tem que passar grande parte do seu trabalho em pé, realizar rondas e correr, atividades que a lesão no tornozelo dificulta. Um pedido de benefício negado no pelo INSS, pode ser reconhecido na justiça, pois a limitação afeta sua eficiência (100%) no trabalho.
Conclusão
Apesar de o INSS exigir que a limitação seja moderada para dar o auxílio-acidente, a justiça tem uma visão diferente e mais favorável aos trabalhadores. Eles entendem que mesmo uma limitação mínima, que parece pequena, pode atrapalhar bastante a vida de quem trabalha. Se você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela, mesmo que leve, não desista de buscar seus direitos. Junte toda a documentação médica, procure um advogado especializado e entre com uma ação na justiça. Você pode ter direito ao auxílio-acidente e isso pode fazer uma grande diferença no seu dia a dia. Não deixe de lutar pelo que é seu!
Rafael Sanguiné – Advogado especialista em Auxílio-Acidente.
OAB/SC 30.737
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