Isenção e restituição de imposto de renda para aposentados e pensionistas com deficiência

Você possui uma doença grave ou deficiência e tem descontado imposto de renda de sua aposentadoria ou pensão por morte? Caso positivo, entre em contato com a gente pelo link abaixo.

Exemplos de deficiência ou doença grave que dão direito a isenção: Pessoas com:

Visão monocular (sem a visão em um olho);

Cegueira plena em ambos olhos;

Doenças crônicas de coração (cardiopatia grave);

Doenças crônicas de rins (nefropatia grave);

Doenças crônicas de fígado (hepatopatia grave);

Paralisia irreversível;

Doenças psiquiátricas crônicas (alienação mental).

Esquizofrenia.

Exemplos práticos:

João é aposentado por invalidez desde 2020 por ter esquizofrenia. João tem descontado da sua aposentadoria todo o mês o valor de 350 reais de imposto de renda. A esquizofrenia é considerada uma doença mental crônica e, portanto, João deveria ser isento de imposto de renda e ter restituído todos os valores que foram descontados desde quando se aposentou.

Maria recebe uma pensão por morte de seu marido desde 1995 e em 2020 perdeu a visão em um dos olhos. Maria tem descontado imposto de renda desde 1995, ela poderá pedir a isenção e restituição a partir de 2020, data em que desenvolveu a cegueira em um dos olhos.

Como funcionam o meu serviço e o meu atendimento:

Veja a passo a passo para garantir seu benefício

Realizamos uma reunião virtual agendada após o primeiro contato pelo whatsapp através deste link AQUI

Avaliamos e analisamos o seu caso para verificar se você possui algum direito que possa ser buscado através das ações com que trabalhamos (aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS, auxílio-acidente e restituição de imposto de renda).

Existindo um direito, passamos-lhe uma proposta de honorários com base no êxito da sua ação, ou seja, o pagamento está condicionado ao resultado positivo da causa. Logo, se não ganharmos, não cobramos nada.

Após a assinatura do contrato, damos início aos trabalhos, coletando os documentos necessários, ingressando com o processo administrativo no INSS ou com a ação judicial e orientando o cliente sobre as etapas que surgirão ao longo da caminhada.

Acompanhamos o seu processo até o resultado final.

Irmãos na vida e parceiros na advocacia

Defendemos os seus direitos com dedicação e excelência! Vamos além dos laços familiares, compartilhando também uma parceria profissional para melhor atender aqueles que precisam. Estamos prontos para oferecer soluções personalizadas e eficazes para cada caso.

União e compromisso que fazem o trabalho valer a pena. Trabalhamos com ética, transparência e uma visão humanizada, sempre buscando a justiça e a satisfação dos nossos clientes.

Irmãos na vida e parceiros na advocacia

União e compromisso que fazem o trabalho valer a pena. Trabalhamos com ética, transparência e uma visão humanizada, sempre buscando a justiça e a satisfação dos nossos clientes.

Quem é o Advogado Rafael Sanguiné:

Formado em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) no ano de 2009.

Pós-graduado pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Atuação na área previdenciária desde 2010.

Conselheiro da Subseção de Biguaçu na gestão 2019/2021.

Cidadão honorário de Florianópolis/SC (título concedido pela câmara de vereadores da capital em 2022).

Quem é o Advogado Fernando Sanguiné:

Formando em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) no ano de 2010.

Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 83.883

Pós-graduado no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) em direito corporativo no ano de 2012.

Cursos de Extensão em Business Law e Mediation, UCLA, 2009.

Quem é o Advogado Fernando Sanguiné:

Formando em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) no ano de 2010.

Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 83.883

Pós-graduado no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) em direito corporativo no ano de 2012.

Cursos de Extensão em Business Law e Mediation, UCLA, 2009.

A história do escritório da pessoa com deficiência.

Como surgiu o escritório com atuação voltada à pessoa com deficiência?

Meu nome é Rafael Sanguiné, sou advogado e, desde 2010, possuo um escritório de advocacia na grande Florianópolis, com atuação direcionada para ações que buscam garantir os direitos previdenciários e sociais de idosos, deficientes, pessoas humildes, doentes e vulneráveis financeiramente e socialmente.

Após perceber que muitas pessoas com deficiência são prejudicadas diariamente por desconhecerem seus direitos, decidi criar um escritório de advocacia digital direcionado a essa área.

O estatuto da pessoa com deficiência e as demais leis que tratam do tema são muito bonitos no papel, mas, na prática, deixam a desejar. O meu objetivo com esse escritório é aproximar estes dois pontos: o direito e as pessoas.

Hoje, nesse formato, e juntamente com meu irmão, Fernando Sanguiné, nossa atuação não está mais limitada à capital catarinense, mas foi ampliada para alcançar qualquer local em que exista uma pessoa com deficiência ou com uma limitação/sequela em busca de seus direitos.

Nossos dados:

Inscrito na OAB/SC desde 2010 sob o número 30.737.
Endereço da sede física na grande Florianópolis/SC: Rua Getúlio Vargas, 50, sala 201, Centro, Biguaçu/SC.
Quer ver alguns dos nossos processos? A maior parte dos processos são públicos. Você pode acessar o site do TRF4 e ver os processos registrados na OAB/SC 030737 ou em qualquer outra.

Perguntas frequentes

Quem tem direito?

Aposentados ou pensionistas que pagam imposto de renda e possuem uma deficiência ou doença grave.

É preciso ser aposentado somente por invalidez para ter direito a isenção?

Não, a isenção pode ser solicitada para pessoas que recebem qualquer tipo de aposentadoria.

É preciso que a deficiência ou doença tenha surgido antes da aposentadoria?

Não, as pessoas que desenvolveram a deficiência ou doença após se aposentarem também têm direito a isenção.

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